A sessão ordinária desta quinta-feira, 10 de junho, realizada em formato remoto, e conduzida pelo presidente Alessandro Maraca (MDB), iniciou com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações e leitura das matérias que deram entrada na Casa, assim como os pedidos de urgência especial, em seguida o presidente iniciou as deliberações da pauta.
O projeto de lei complementar nº 4/21, de autoria do vereador Zerbinato (PSB), que inclui o inciso IV e renumera os demais do § 7º do artigo 5º que altera o artigo 248 da Lei Complementar nº 3.013 de 23 de dezembro de 2019, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça, desta forma não foi discutido em plenário.
Em segunda discussão foi aprovado em definitivo projeto de lei complementar nº 41/21, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a doar imóvel de sua propriedade à Fazenda Pública do Es
tado de São Paulo, localizado no loteamento Parque e Cidade Industrial Lagoinha, para construção de uma base da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
De autoria de Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei nº 113/21 que dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso à informação das obras públicas paralisadas, foi aprovado.
E finalizando as discussões, foi aprovado o projeto de lei nº 134/21 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
